ব্রাজিলে আরো সহজ হলো বিদেশিদের জন্য নাগরিকত্ব ।

ব্রাজিলে আরো সহজ হলো বিদেশিদের জন্য নাগরিকত্ব । গত ১৬ বছরের আইন পরিবর্তন করে সম্প্রতি দেশটির আইন  মন্ত্রণালয় এক প্রজ্ঞাপনে এই নির্দেশ জারি করে। বর্তমান আইনে অনেক সহজেই  পার্মানেন্ট  কার্ড এর মেয়াদ ৪ বছর পার হয়েছে তারা এখন থেকে নাগরিকত্বের জন্য আবেদন করতে পারবেন ।

নিচে নতুন আইনের পূর্ণাঙ্গ বিবরণ দেয়া হল -

Naturalização Ordinária

Caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112 da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado sabe ler e escrever a língua portuguesa, considerada a sua condição.

NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;

2.Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3.Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores.

4.Cópia da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;

5.Cópia do CPF ou cópia do recibo de entrega da última declaração de imposto de renda (pessoa física);

6.Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização;

7. Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

8. Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

9.Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

10.Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado ou devidamente inscrito na Junta Comercial;

11.Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

12.Cópia na íntegra do passaporte, observando as normas que regem o Mercosul;

13.Cópia da certidão de casamento;

14.Cópia da certidão de nascimento do filho brasileiro;

15.DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE RENDAS

15.A: Quando empregado em regime celetista: cópia autenticada, na íntegra da carteira de trabalho – CTPS ou cópia autenticada do contrato de trabalho; cópia autenticada dos últimos três contra-cheques;

15.B: Quando empresários: cópia autenticada do Contrato Social consolidado, quando for o caso, da empresa da qual é sócio ou cotista e Escritura Pública Declaratória de Renda lavrada nos Tabelionatos de Notas;

15.C: Quando autônomos: cópia autenticada do cartão do Imposto Sobre Serviços – ISS, bem como comprovante de seu recolhimento ou RPA (Recibo de pagamento a autônomo) e Escritura Pública Declaratória de Renda lavrada nos Tabelionatos de Notas;